SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para a Prefeitura Municipal de Vargem Alta.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (LAI) e a Lei Municipal nº 2.841/2015 (Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal).

Além do sistema e-SIC, o cidadão poderá registrar pessoalmente sua solicitação no SIC físico, para tanto, deverá se dirigir à Sala da Controladoria Geral, localizada na Prefeitura de Vargem Alta/ES, Rua Zildio Moschen, n° 22 - Centro - Vargem Alta/ES - CEP: 29295-000, no seguinte horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 12h00 às 17h00. Após, deverá preencher o Formulário de Acesso e aguardar a inserção da solicitação no e-SIC para receber o número de protocolo. O cidadão deverá guardar o número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

PREFEITURA DE VARGEM ALTA - ES

Horário de Funcionamento:
Segunda a sexta-feira, das 12h00 às 17h00


Contato:
Telefone(s): (28) 3528-1900
E-mail(s): contato@vargemalta.es.gov.br


Endereço:
Rua Zildio Moschen, n° 22 - Centro - Vargem Alta/ES - CEP: 29295000
Tel: (28) 3528-1900 | E-mail: contato@vargemalta.es.gov.br
Atendimento ao público: Segunda a sexta-feira, das 12h00 às 17h00

Portal desenvolvido e mantido por Ágape Consultoria