Auditoria do Tribunal de Contas aponta melhora no índice de transparência passiva da Prefeitura de Vargem Alta

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) apontou nesta semana que o índice de Transparência Passiva (ITP-e) da Prefeitura de Vargem Alta melhorou em relação à última medição, de 2016.

Conforme o TCE, nos últimos dois anos, a pontuação média do Poder Executivo saltou de 39% de cumprimento para 62%, observou-se uma melhora ainda mais significativa, uma vez que a nota média saltou de 20% em 2016 para 70% em 2018. No âmbito estadual, os 5 órgãos incluídos na fiscalização atingiram uma pontuação média de 64% no ITP-e.

Os achados de auditoria são: ausência de website institucional, não divulgação do SIC físico, não divulgação de relatório de processamento de pedidos, impossibilidade de pedido de informação por meio eletrônico, ausência de resposta ao pedido de acesso, não fornecimento de resposta por meio eletrônico, envio de resposta em desacordo com o pedido, envio de resposta incompleta, exigência de cadastro no site, exigência de seleção de temas ou áreas predefinidas, exigência de identificação dificultadora e impossibilidade de acompanhamento do pedido.

Conforme ainda o Tribunal de Contas do Estado, a fiscalização segue a mesma metodologia da realizada em 2016, para possibilitar a comparação, e tem como objetivo verificar, sob os aspectos da legalidade, da eficiência e da eficácia, se as câmaras e prefeituras municipais capixabas, bem como órgãos estaduais, estão garantindo ao cidadão o direito de obter, a pedido, informações públicas, de interesse geral ou particular, conforme garante a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação.

A Prefeitura de Vargem Alta informa que todos os serviços prestados, estão disponíveis no site oficial, inclusive as informações financeiras e gerenciais da administração pública, prevista em lei com o objetivo de aumentar o controle social e proporcionar mais transparência às ações administrativas.

“A ampliação da divulgação das ações governamentais, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania. Isso faz com que o cidadão possa acompanhar a aplicação dos gastos públicos, aumentando, assim, o combate à corrupção”.