A suspensão não se aplica às áreas essenciais da saúde, educação, assistência social, licitação e equipes operacionais das secretarias de Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
Na tarde desta segunda-feira (23) a prefeitura municipal de Vargem Alta publicou, em seu Orgão Oficial, o Decreto Nº 4.144/2020, que suspende o atendimento ao público nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta. A suspensão não se aplica às áreas essenciais da saúde, educação, assistência social, licitação e equipes operacionais das secretarias de Obras, Meio Ambiente e Agricultura.
O documento foi necessário mediante a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19) e terá a validade de 15 dias a partir da data de publicação.
Sendo assim, fica suspenso o atendimento presencial nos setores do Executivo Municipal e esses funcionarão com expediente interno para que as atividades administrativas não sejam interrompidas, sendo que a forma e procedimentos de funcionamento serão regulamentados por cada secretário.
O Decreto proíbe , ainda, a realização de cursos, treinamentos, palestras, capacitações dos funcionários públicos pelo prazo de 15 (quinze) dias ou até a deliberação das autoridades superiores. Excetuam deste disposto, os servidores da saúde, em razão da essencialidade dos serviços e possíveis necessidades de alinhamento para prevenção, redução e adoção de ações coordenadas para o enfrentamento da COVID-19.
Leio o Decreto: http://www.vargemalta.es.gov.br/uploads/diario_oficial/edicao-1409-1584991714.pdf
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