Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social esclarece dúvidas sobre o benefício de R$600 que será oferecido pelo Governo Federal:
1 – Quanto será pago e por quanto tempo?
Cada pessoa que tiver direito deve receber R$600 por mês, durante três meses. Há a possiblidade de o Governo prorrogar o benefício por mais três meses. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$1.200.
2 – Quem terá direito?
Poderão receber os trabalhadores que não têm carteira assinada, microempreendedores individuais e desempregados, que tenham mais de 18 anos e se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único).
3 – O que fazer para receber?
No momento, o Governo Federal ainda não definiu os procedimentos. Por isso, você deve aguardar a publicação de novas informações. Não procure bancos, Cras ou Prefeitura ainda. Cuidado com fraudes! Nenhum órgão está fazendo cadastro para este benefício neste momento.
4 – Como será feito o pagamento?
Ainda não foi definida a forma como será feito o pagamento do benefício. A expectativa é que bancos públicos, Correios e lotéricas façam o pagamento. No entanto, só será possível receber após o sistema estar em funcionamento.
5 – Quem não terá direito ao benefício?
Não poderão receber o auxílio os servidores públicos, quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego ou aposentadoria/pensão. Também fica de fora quem tem renda familiar mensal superior a R$3.135; famílias com renda por pessoa maior que R$522,50; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 em 2018.
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