Prefeitura e 2 subseção da OAB contra integração da comarca de Vargem Alta

30 de maio de 2020 às 16h00.

 

Na tarde desta sexta-feira (29), o Prefeito de Vargem Alta, João Altoé, acompanhado da Procuradora Geral do Município, Priscila Siqueira Vargas e do Subprocurador Geral, Anderson Silva Zucoloto, estiveram em reunião com o presidente da 2ª Subseção da OAB/ES, Dr. Adilio D. Santos Neto e com o Conselheiro Dr. André Ribeiro, para tratar da unificação da comarca de Vargem Alta à Cachoeiro de Itapemirim.

Após o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) ter aprovado, por unanimidade, a integração de Comarcas do Estado, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (28), por meio de videoconferência, onde Vargem Alta ficará unificado a comarca de Cachoeiro de Itapemirim, a Procuradoria do Município entrou em contato com a Presidência da 2ª Subseção da OAB, para marcar reunião, com  objetivo de traçar ação conjunta, frente a esta situação de unificação.

Após a reunião, a Procuradoria enviou ofício ao Juiz da Comarca para que esse apresentasse os custos operacionais e valores arrecadados anualmente. O pedido tem por finalidade embasar a ação conjunta da Procuradoria e a Subseção de Cachoeiro.

Na próxima semana as medidas contrárias ao ato serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça, para avaliação.

Com a unificação das comarcas, todos os processos de Vargem Alta e Atílio Vivácqua passarão a tramitar em Cachoeiro de Itapemirim.

A Prefeitura de Vargem Alta não é favorável à unificação das comarcas, medida que causará verdadeiro prejuízo para a vida dos cidadãos vargem-altenses.

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