Situação de emergência da saúde pública é prorrogada

A Prefeitura de Vargem Alta publicou o Decreto 4252/2020 que prorroga por 180 dias a situação de emergência de saúde pública em razão da pandemia de relevância mundial causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

A medida foi publicada no Órgão Oficial do Município no dia 11 de setembro com efeitos retroativos ao dia 2 de agosto.

A justificativa para a extensão do estado de emergência é a ascensão dos números de novos casos da Covid-19, onde o Poder Público deve ser persistente e eficaz nas atitudes e ações locais de combate e enfrentamento da pandemia, além do fato de que as esferas superiores de Governo (Estado e União) mantém legislação vigente que ampara a manutenção do estado de emergência em saúde em todo o país.