IPREVA é destaque nacional na gestão da previdência municipal

O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vargem Alta – IPREVA, recebeu destaque em publicação de revista nacional especializada em regimes de previdência municipais espalhados por todo o Brasil.

Confira a matéria na integra:

Vargem Alta, emancipado em 20 de março de 1988, teve seu primeiro concurso público em 1991, criando o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Vargem Alta - IPREVA, organizado através da Lei Complementar Municipal nº 008, de 03 de maio de 2002 - somente em 2003.

Com o advento da Lei Municipal nº 417, de 29 de julho de 2003 cria-se o IPREVA com a finalidade de implementar e executar a política de seguridade social dos servidores efetivos do Município.

No entanto, somente em 2010, por meio da Lei Complementar Municipal, foi introduzido o plano de amortização do déficit técnico apurado conforme o cálculo atuarial. Este plano prevê a contribuição de uma alíquota suplementar de 2,00% em 2010 e, a partir daí, as alíquotas crescem até 2025, quando atingirá o patamar de 33,10%, permanecendo constante até 2044. No corrente ano de 2020, as alíquotas de contribuição praticadas contabilizam:

Parte servidor: 11% Parte patronal: 18,88% Suplementar: 22,70%

Observado as condições desfavoráveis do plano, Loraine explica que quando assumiu a direção executiva do Instituto, em 23 de Setembro de 2015, o Plano de Amortização para o equacionamento do Déficit Atuarial tornou-se sua maior preocupação, para que não chegasse ao patamar de 33,10% de alíquota suplementar, que somados à parte patronal alcançaria 51,98%. “O primeiro reconhecimento do trabalho efetivado veio na análise do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS realizado pela Auditora do Tribunal de Contas Simone Reinholz Velten, no XIII Seminário Capixaba de Previdência, observado que o plano de amortização estabelecido em lei do ente federativo deve garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios, mantendo o nível de arrecadação de contribuições e acumulação de reservas compatível com as suas obrigações futuras, a serem demonstrados por meio dos fluxos atuariais. Nesse contexto o Município de Vargem Alta apresenta resultado positivo já no ano de 2020”, comemora a gestora.

E ela destaca que como resultado de gestão, na avaliação atuarial realizada para o exercício 2020, conforme consta no parecer atuarial, consolidou-se a alíquota suplementar praticada para equacionamento do déficit no decorrer do ano de 2020 de 22,70% até 2054, a amortizar em 35 anos, sendo o plano superavitário. “Assim, finalmente estabilizamos o plano de equacionamento, explica Loraine, sendo que essa alíquota suplementar já é aplicada no decorrer do ano de 2020, provando ser viável”, destaca.

Outro reconhecimento de gestão relacionado ao enquadramento atuarial veio recentemente com a divulgação pela SPREV do ISP RPPS 2019 - Com base na Portaria SPREV/ME nº 14.762/2020, considerando as informações encaminhadas pelos entes federativos até 31/07/2019. 12 RPPSs obtiveram a classificação máxima no ISP, a nota “A”, sendo 1 Estado, 4 RPPSs de Grande Porte, 6 RPPSs de Médio Porte e 1 RPPS de Pequeno Porte, esses 14 RPPSs serão considerados como de Perfil Atuarial de menor risco. 457 RPPSs obtiveram a classificação “B”, 670 a “C” e o restante, “D”. O ISP-RPPS passou a considerar a melhoria de gestão com base no Pró-Gestão em um de seus indicadores conjugado com maior foco na situação financeira e atuarial.

Vargem Alta esteve entre os melhores classificados segundo ISP-RPPS 2019 no Espírito Santo, com classificação B.

Observa, ainda, que assumiu o instituto com repasses irregulares e priorizou o fortalecimento do Conselho Municipal de Previdência-CMP, a conscientização do gestor Municipal e dos vereadores, com objetivo de manter os repasses previdenciários em dia e de quitar os parcelamentos.

Outro aspecto valorizado pela equipe de gestão é quanto a transparência. Para tanto foi criado o site do Instituto acessível em: https://www.ipreva.es.gov.br/principal. “Outro foco também é a qualificação da equipe da Autarquia responsável pela parte contábil, com objetivo de atender as novas demandas do Tribunal de Contas - e reavaliamos de forma catalogada os bens patrimoniais. Trabalhamos em parceria com o Município para realizar o recadastramento dos servidores ativos e reforçamos o trabalho do censo previdenciário dos inativos e pensionistas. E considerando a necessidade de zelar pelo interesse público, mormente no que tange à proteção do Erário, sugerimos o recadastramento dos servidores públicos municipais e de suas Autarquias, principalmente no que tange ao tempo de serviço anterior à admissão no Município”, destaca a gestora.

O RPPS conta com 487 servidores ativos, 125 inativos e 34 pensionistas, contabiliza resultado deficitário do exercício de 2019 de R$ 1.215.768,04 decorrente das Variações Patrimoniais Diminutivas apresentadas pelo Cálculo Atuarial, encerrando o exercício com um Patrimônio Líquido Negativo Déficit do Exercício no valor de R$ 923.713,31. O Patrimônio Líquido do IPREVA está atingindo o montante de R$ 45 Milhões de Reais. Os recursos estão em uma divisão de 88% em renda fixa e 12% em renda variável. Nestes 2 segmentos foi privilegiada a diversificação de indexadores dos fundos investidos. Até esta data, o IPREVA tem aplicações nos 3 bancos autorizados a receberem aplicações dos RPPSs Capixabas.

Destacamos, ainda, que o IPREVA obteve rentabilidade acumulada de 16,22% superando a meta atuarial em 5,59% para o ano de 2019, ressaltado sempre o compromisso dessa gestão em superar a meta atuarial apesar das dificuldades do mercado. “O IPREVA vem superando a meta atuarial definida e este ano pretende, pelo menos, “empatar” com este parâmetro. Apesar do ano difícil com o cenário de pandemia, em Abril já começamos caminhar positivamente no trabalho de recuperação das perdas da carteira”, pondera.

Com CRP regular, o RPPS está trabalhando para credenciar novos gestores, administradores e fundos de investimentos, já que pode, a partir de recente autorização do TC-ES trabalhar com instituições financeiras e gestores de recursos selecionados. Não há mais reserva de mercado estadual para bancos de controle público.

“Não importa se você vai colher, o que importa é o que você vai deixar...

Cultive, construa e plante ações que não sejam apenas para você, mas que possam servir para todos e para o futuro.”