Prefeitura estabelece novo horário de funcionamento do comércio

A Prefeitura de Vargem Alta, estabelece novo horário de funcionamento do comércio, quando o município estiver em risco alto e extremo, a partir de segunda-feira (3). Decreto nº 4471, de 29 de abril de 2021, com nova regulamentação será publicado no órgão oficial desta sexta-feira (30).

O decreto que dispõe sobre medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Vargem Alta, foi elaborado devido a pedido do comércio local.

O atendimento presencial das atividades comerciais classificadas como não essenciais nos dias estabelecidos pelo Decreto Estadual n° 4859-R e pela Portaria nº 013-R, de 23 de janeiro de 2021 e suas alterações, serão de segunda a sexta-feira, limitado ao horário de 8h às 16h, e, no sábado, das 8h às 12h. 

“Tomamos essa decisão para melhor atender os comerciantes, que estão sendo os mais prejudicados com essa pandemia. Existe uma disposição legal que nos permite fazer essa alteração”, disse o prefeito Elieser Rabello.

No disposto no artigo 4°, § 3°, do Decreto Estadual n° 4859-R, o município com até 70.000 (setenta mil)  habitantes poderá expedir atos para fixar o atendimento presencial das atividades comerciais em horário distinto daquele previsto no referido Decreto, desde que o horário total de funcionamento diário não ultrapasse 8 (oito) horas de segunda à sexta-feira e 4 (quatro) horas no sábado, bem como as atividades comerciais não funcionem após as 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, e às 14:00 horas no sábado.

Publicado em sexta-feira, 30 de abril de 2021

Atualizado em sexta-feira, 30 de abril de 2021

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