Licenciamento Ambiental.

No ultimo dia 27 de março, o Prefeito João Bosco Dias, acompanhado do Secretário de Meio Ambiente de Vargem Alta, Mário Louzada, recebeu em seu gabinete o Sr. Claudio Denícoli, Presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente IEMA. O principal assunto tratado foi municipalização da emissão de licenciamentos ambientais.

A proposta feita pelo executivo ao (IEMA), é que todos os licenciamentos sejam realizados dentro do município, tendo em vista que a maioria dos  licenciamentos já são emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente de Vargem, dando mais agilidade ao processo. Quando o licenciamento é feito pelo IEMA, em alguns casos, o tempo para liberação gira em torno de 2 a 3 anos, devido à alta demanda de processos, No município essa prazo é reduzido para aproximadamente 90 dias.

"A municipalização de toda demanda de licenças ambientais trará vários benefícios para Vargem Alta. Podemos citar a incrementação do Fundo do Meio Ambiente, o qual é considerado um dos mais importantes, tendo em vista que os valores arrecadados com os encargos das licenças, são destinados aos projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação da qualidade ambiental no sentido de elevar a qualidade de vida da população". Ressaltou o Secretário de Meio Ambiente Mário Louzada. 

O Prefeito Bosquinho, reafirmou a parceria entre Vargem Alta e o IEMA e se mostrou otimista quanto a novas propostas feitas ao instituto. "A correta gestão dos recursos naturais do município, além de estar em nosso plano de governo, é dever do administrativo. Com essa parceria o setor de extração de rochas, o qual é pioneiro e faz parte do contexto histórico do nosso município, será um dos mais beneficiados, reduzindo o tempo para liberação dos licenciamentos para aproximadamente 90 dias, usando os mesmo critérios técnicos para emissão, utilizado pelo IEMA".

Segundo Denícoli, a intenção em realizar a regularização das empresas através da emissão do licenciamento ambiental por meio das secretarias municipais de meio ambiente, é desafogar a demanda do Estado. “Estamos sobrecarregados. Temos muitas atribuições. Esta medida ajuda a dar mais rapidez aos processos, que poderão ser requeridos diretamente com o município. Antes fazíamos tudo pelo Estado. Esta opção com certeza vai nos ajudar a atender a demanda”, explicou.

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.