O Prefeito Bosquinho assinou na manhã da última segunda-feira (30/07) a ordem de servido para pavimentação da Av. Beira Rio. Ao todo serão mais de 8000 m² de calçamento com Pavi s, além de drenagem do trecho.
O Prefeito Bosquinho assinou na manhã da última segunda-feira (30/07) a ordem de servido para pavimentação da Av. Beira Rio. Ao todo serão mais de 8000 m⊃2; de calçamento com Pavi s, além de drenagem do trecho.
As obras terão investimento de R$ 878.042,89, destinado pelo Governador Renato Casagrande, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) com intuito de melhorar a infraestrutura urbana da sede do municípios, garantindo maior acessibilidade e qualidade de vida aos moradores.
“A sede do Município, está recebendo uma obra gigantesca, uma intervenção em torno de R$ 1 Milhão. Já foi investido uma parte deste montante, porém houve um problema judicial com primeira empresa vencedora do processo impedindo o andamento da obra. Contudo, nosso corpo jurídico que está fazendo um trabalho brilhante, conseguiu derrubar uma liminar na judicial possibilitando a retomada da obra por outra empresa, através de um novo processo licitatório. Essa avenida será ligada à ponte da ES 375, sendo de grande importância para o trânsito de Vargem Alta, tornando-se uma via opcional para as pessoas que transitam pela sede de Vargem Alta, principalmente para as pessoas que gostam de fazer caminhadas”. Disse o Prefeito Bosquinho.
A obra de execução da Avenida Beira Rio foi licitada através da Tomada de Preços 010/2012, em junho de 2012 com previsão de conclusão da obra em 30/04/2013, entretanto, a Prefeitura Municipal foi informada pelo Juiz de Direito de Ibatiba/ES, que conforme Decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do TJ/ES foi determinada a suspensão de qualquer atividade econômica vinculada ao poder público, referente à empresa contratada, devido a investigações do Ministério Público do Município de Ibatiba/ES, desta forma e por razões de interesse público, a Municipalidade decidiu rescindir unilateralmente o contrato firmado.
Consequentemente replanilhou a obra e publicou nova licitação através da Tomada de Preços 014/2012, cuja abertura se deu em janeiro do corrente ano. Assim, após a análise da documentação e decisão de recursos administrativos foi marcada data para continuidade do certame, designando para tanto o dia 08 de abril do corrente ano. Ocorre que uma das empresas licitantes impetrou Mandado de Segurança contra decisão da CPL – Comissão Permanente de Licitação, Processo nº 0000335-80.2013.8.08.0061, sendo proferida decisão deferindo liminar determinando a suspensão da abertura das propostas designada para o dia 08 de abril. Desta forma o Município após suspender a continuidade do certame apresentou suas informações, sendo proferida nova decisão denegando a segurança pleiteada e julgando extinto o processo. Após tal determinação o Município publicou nova data para abertura da proposta e consequentemente firmou contrato e emitiu Ordem de serviço em 25/07/2013 para reinício da obra.
A pavimentação de Av. Beira Rio, liga o centro de Vargem Alta à ponte de acesso a ES 375 inaugurada no ultimo dia 20 pelo Governador Renato Casagrande, e deve ser iniciada na próxima semana.
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