Prefeitura de Vargem Alta suspende licitações

A medida foi tomada para cumprimento do que determina do Decreto 4351-R de 1º de janeiro de 2019, onde o Governo do Estado do Espírito Santo suspendeu os convênios firmados nos últimos 90 dias da gestão anterior com o objetivo de reavaliar os planos de trabalho.

Em Vargem Alta, tiveram que ser suspensos três processos licitatórios, tendo os seguintes objetos: construção de alambrado no campo de futebol da localidade de Ayd e a obras de pavimentação e drenagem de ruas projetadas nas localidades de Morro do Sal, Vila Diogo (São João) e Jaciguá, além de trecho da Rua José Hermínio Altoé, também no distrito de Jaciguá.

Ressalta-se que a suspensão das licitações se deve somente a medida tomada pelo Governo do Estado. A Prefeitura de Vargem Alta está trabalhando para que os investimentos sejam garantidos e que os empreendimentos tenham suas obras iniciadas o mais rápido possível.

Providencias que o Munícipio está tomando:

O Prefeito em exercício de Vargem Alta Almiro Ofranti Filho, "o Mirim", participou de uma reunião extraordinária da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES na capital Vitória, no último dia 7 de janeiro, onde se reuniram juntamente com outros prefeitos em defesa coletiva dos interesses dos municípios capixabas.

No dia 10 de janeiro aconteceu na sede da AMUNES uma reunião com a presença de todos os Procuradores dos Municípios afetados pelo Decreto 4351-R do Governo do Estado. Na ocasião, o Município de Vargem Alta foi representado pelo Procurador Geral, Dr. Geferson Júnior Gabriel e pelo Assessor Jurídico, Dr. Anderson Zucolotto.

Durante a reunião, os procuradores e assessores jurídicos analisaram o teor do Decreto nº. 4351-R, de 01 de janeiro de 2018 do Governo do Estado e observaram diversas inconsistências em sua redação, as quais podem comprometer sua eficácia.

O Grupo de Procuradores deliberou, em consonância com o defendido pelos Prefeitos, por uma nova tentativa de diálogo com o Governo do Estado, e caso referida medida não seja revertida, serão adotadas as medidas jurídicas cabíveis para que os municípios não sejam prejudicados.

O Procurador Geral do Município de Vargem Alta, Dr. Geferson Júnior Gabriel afirmou que “a reunião foi um momento de alinhamento dos Departamentos Jurídicos de todos os municípios afetados pela medida, sendo certo que, caso seja necessário, serão adotadas todas as medidas jurídicas cabíveis para ser ver resguardado os interesses dos nossos munícipes, que aguardam por vários anos as obras anunciadas”.