O que Fazemos: A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem por finalidade coordenar, controlar e executar a política municipal de proteção, controle e restauração do meio ambiente e a educação ambiental.

Endereço: Rua Pedro Israel David, nº 320 - Centro - Vargem Alta/ES - 29295-000

Telefone: (28) 3528-1367  -  Celular:  (28) 99951-3495

E-mail: [email protected]  

 

O atendimento presencial ao público externo, é feito por ordem de chegada e é realizado na recepção da Secretaria de Meio Ambiente, localizado acima da Rodoviária Municipal, e funciona das 12:00 às 17:00 horas. O Protocolo de documentos é feito somente presencial. A retirada de documentos, tais como licenças, autorizações, declarações e similares, deve ser feito pelo titular do documento, ou terceiro portando procuração.

LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS:

LEI COMPLEMENTAR N° 027/2008 – CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LEI N° 767/2009 – LICENCIAMENTO AMBIENTAL  (ALTERAÇÕES: 901/2010 / 986/2012)

LEI N° 902/2010 – FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

DECRETO MUNICIPAL N° 3955/2019 – REGULAMENTAÇÃO DA LEI 767/2009

DECRETO MUNICIPAL N° 4574/2021 – ALTERAÇÃO DEC. 3955/2019

DECRETO MUNICIPAL N° 4673/2022 – ALTERAÇÃO DEC. 3955/2019

DECRETO MUNICIPAL N° 4751/2022 – ALTERAÇÃO DEC. 3955/2019

DECRETO MUNICIPAL N° 4836/2022 – ALTERAÇÃO DEC. 3955/2019

 

Os novos processos a serem formalizados deverão seguir a listagem de documentação especificados nos regulamentos.

Relacionamos abaixo os principais documentos e disponibilizamos os formulários modelos que devem ser preenchidos e assinados, para protocolo.

 

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CADA PROCESSO DE LICENCIAMENTO:

ANEXO III - DOCUMENTAÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO PARA LICENÇAS (LP, LI, LO, LAR, LU E LD)

REQUERIMENTO DE CNDA (CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS)

REQUERIMENTO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO PARA PODA E/OU SUPRESSÃO – ÁREA PARTICULAR

REQUERIMENTO PARA PODA E/OU SUPRESSÃO – ÁREA PÚBLICA

REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA

TERMO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL (TRA)

FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (FCE) – GERAL

FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (FCE) – TERRAPLENAGEM

FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO (FCE) – PARCELAMENTO

 

ENQUADRAMENTO:

Decreto 5044/2023  (vigente)

 

OUTROS:

Modelos de Publicações

Termo de Referência para elaboração do RETAP – Relatório Técnico Ambiental Prévio

 

LICENÇAS EMITIDAS:

2022

 

COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Audiências Públicas

Receita Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA

 

Plano de Saneamento Básico de Vargem Alta

Evolução do Plano de Saneamento Básico