| Identificação | Número | Data Publicação | |
|---|---|---|---|
| IN 001-2023 (versão 2) | 26/06/2025 | DETALHES ANEXOS | |
| ANEXO VIII - TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO | 08 | 26/06/2025 | DETALHES ANEXOS |
| ANEXO VII - TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO | 07 | 26/06/2025 | DETALHES ANEXOS |
| ANEXO VI - NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE-RESCISÃO CONTRATUAL | 06 | 26/06/2025 | DETALHES ANEXOS |
| ANEXO V - NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA | 05 | 26/06/2025 | DETALHES ANEXOS |
| ANEXO IV - SOLICITAÇÃO JUSTIFICATIVAS-ESCLARECIMENTOS-PROVIDÊNCIAS | 04 | 26/06/2025 | DETALHES ANEXOS |
| ANEXO III - RELATÓRIO FINAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO | 03 | 26/06/2025 | DETALHES ANEXOS |
| ANEXO II - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO | 02 | 26/06/2025 | DETALHES ANEXOS |
| ANEXO I - TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL | 01 | 26/06/2025 | DETALHES ANEXOS |
| REQUERIMENTO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS | 01 | 26/05/2025 | DETALHES ANEXOS |
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