As mudanças na jurisprudência dos tributos estão em pauta em todo o Brasil. E na última sexta-feira (04) o prefeito muncipal, João Altoé, acompanhado do assessor jurídico de Gestão Pública, Francisco de Assis Calegário, do secretário de Administração; Givaldo Luiz Panetto e do empresário do ramo de rochas em Vargem Alta, Pedro Henock Milanezi participou, na Assembleia Legislativa do Espirito Santo, do Seminário Regional da Reforma Tributária.

Durante o encontro, foi debatida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que altera o sistema tributário nacional e tramita na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados. Diversas autoridades políticas e empresariais também participaram do debate para discutir sugestões para aperfeiçoamento do texto principal, entre eles o idealizador da proposta, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que defende a unificação de vários impostos.

“Foi um evento muito importante. Discutir este tema nos permite refletir no aperfeiçoamento da legislação para um alcance melhor e mais adequado para a Reforma Tributária do país. Nós, gestores, precisamos s resolver a questão do desenvolvimento regional, pois é importante para nossa população”, conclui Altoé.