A Prefeitura de Vargem Alta vem intensificando cada vez mais o trabalho de fiscalização contra os ambulantes irregulares na cidade. As equipes técnicas têm abordado rotineiramente essas pessoas que vendem produtos sem pagar as devidas taxas, desrespeitando as jurisprudências obrigatórias e o Código Tributário Municipal.

Prova disso é que na tarde desta quarta-feira (09) uma ação envolvendo os servidores da Fiscalização Municipal, da Secretaria de Finanças e da Vigilância Sanitária notificaram três ambulantes nas proximidades do Terminal Rodoviário Izodoro Salvador, na Sede. Todos foram notificados e se não cumprirem as solicitações necessárias, receberão as penalidades previstas em lei.

O gerente municipal de Vigilância Sanitária, Jhonata Scaramussa, ressalta a importância dessas iniciativas e alerta a população. “O comércio ambulante irregular prejudica os comerciantes devidamente legalizados e pode representar riscos de danos à saúde pública, uma vez que não se tem informações sobre a procedência das mercadorias. Além disso, a falta de nota fiscal é infração à legislação tributária estadual e também sujeita às penas da lei”, enfatiza.

O ambulante que desejam legalizar-se deve procurar os setores responsáveis junto a Prefeitura Municipal. Já os moradores que quiserem contribuir com os serviços da Fiscalização com denúncias, devem encaminhar para o Setor de Ouvidoria.

Informações: (28) 3528-1900