Agosto Lilás: mês de conscientização sobre violência contra mulher

09 de agosto de 2021 às 00h00.

Anualmente, durante o mês de agosto, é realizada a campanha nacional “Agosto Lilás”, menção a data de sanção da Lei Maria da Penha. O objetivo é conscientizar a sociedade para o fim da violência contra a mulher. Neste sentido, a Prefeitura de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, traz algumas informações sobre o tema, faz alerta sobre essa triste realidade e orienta onde as mulheres podem buscar ajuda.

No dia 7 de agosto de 2006 foi homologada a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Com a aplicação desta nova norma, a violência doméstica contra a mulher mudou a forma de ser tratada no país, principalmente no que tange das medidas de punição ao agressor e proteção para as vítimas.

O artigo 5º da Lei Maria da Penha tipifica a violência doméstica ou familiar como “Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Existem diversos tipos de violência que vão muito além da agressão física. Violência psicológica, sexual, patrimonial e moral também estão entre as atividades do agressor.

 

Onde buscar ajuda?

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180

Disque-Denúncia - 181

Polícia Militar 190

Direitos Humanos - 100

Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) – (28) 99902-5895

Delegacia Online - delegaciaonline.sesp.es.gov.br

Boletim Informativo

Receba novidades por e-mail ou siga nossas redes sociais

  • Ícone do Youtube
  • Ícone do Facebook
  • Ícone do Instagram
  • Ícone do Whatsapp

Atendimento ao Público

Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 12h00 às 17h00

Telefone

Telefone(s): (28) 3528-1900

Endereço

Endereço: R. Ver. Pedro Israel David - Vargem Alta - CEP 29.295-000

Localização

Copyright © Prefeitura Municipal de Vargem Alta. Todos os direitos reservados.

Logo da Ágape

Política de Privacidade

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com as condições contidas nela.