Anualmente, durante o mês de agosto, é realizada a campanha nacional “Agosto Lilás”, menção a data de sanção da Lei Maria da Penha. O objetivo é conscientizar a sociedade para o fim da violência contra a mulher. Neste sentido, a Prefeitura de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, traz algumas informações sobre o tema, faz alerta sobre essa triste realidade e orienta onde as mulheres podem buscar ajuda.
No dia 7 de agosto de 2006 foi homologada a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Com a aplicação desta nova norma, a violência doméstica contra a mulher mudou a forma de ser tratada no país, principalmente no que tange das medidas de punição ao agressor e proteção para as vítimas.
O artigo 5º da Lei Maria da Penha tipifica a violência doméstica ou familiar como “Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Existem diversos tipos de violência que vão muito além da agressão física. Violência psicológica, sexual, patrimonial e moral também estão entre as atividades do agressor.
Onde buscar ajuda?
Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180
Disque-Denúncia - 181
Polícia Militar 190
Direitos Humanos - 100
Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) – (28) 99902-5895
Delegacia Online - delegaciaonline.sesp.es.gov.br
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