O que Fazemos: A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, é responsável  pela coordenação, formulação e implementação da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e gestão dos fundos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob orientação e supervisão dos respectivos Conselhos Municipais.

Endereço: Rua Vereador Pedro Israel David - Centro - Vargem Alta/ES - 29295-000

Telefone: (28) 3528-1390  -  Celular: (28) 99986-4027

E-mail: [email protected]

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é responsável pelo SUAS no município. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), organiza a rede de proteção e promoção social e institui efetivamente, as políticas públicas de assistência social em direito, tem como objetivo implementar a política de assistência social, formulada com a sociedade civil e com os conselhos municipais, visando a melhoria da qualidade de vida e defesa de direitos. Uma de suas principais atribuições é fortalecer os vínculos familiares e comunitários, garantindo a proteção integral da família, visando à autonomia dos indivíduos, famílias e comunidade.

Organiza-se em duas esferas de proteções sociais: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (Média e Alta Complexidade). Cada nível de proteção é desenvolvido por um equipamento da rede, sendo CRAS para proteção básica, CREAS proteção Especial de Media Complexidade e Abrigo para proteção Especial de Alta Complexidade.

Meta da Secretaria: Promover a proteção social a todas as famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, visando à garantia de direitos socioassistênciais.

A Secretaria ainda oferece o Nosso Crédito aos munícipes e dá suporte ao Conselho Tutelar.

Responsável:

Camila Maria Juffu Lorenzoni

Endereço para Atendimento:

Avenida José João Sertório, s/nº, ao lado do Ginásio Municipal

Telefone:

(28) 99986 4027

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

12H00 às 17H00 horas

 

PROGRAMA DE APADRINHAMENTO

O Projeto de Apadrinhamento é uma iniciativa fundamental para minimizar os danos sociais e emocionais enfrentados por muitos jovens de Vargem Alta. Instituído pela Lei Nº 1.368, de 29 de novembro de 2021, e alterado pela Lei Nº 1.466, de 28 de agosto de 2023, o projeto oferece três modalidades de apadrinhamento: Afetivo, Financeiro e Prestacional. Cada uma delas visa proporcionar diferentes formas de apoio e envolvimento, contribuindo significativamente para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes institucionalizados.

Clique aqui e saiba mais informações sobre o programa.

 

CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal de base territorial, cujos preceitos encontram-se na Política Nacional de Assistência Social. Está incluído na Proteção Social Básica, que se refere à assistência em meio aberto a todos os segmentos, promovendo e fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.

O mesmo é a porta de entrada dos usuários à rede socioassistencial de Proteção Básica do SUAS. Os programas, projetos, serviços e benefícios, destinam-se á população em situação de vulnerabilidade social, decorrente de privação ou fragilização de vínculos.

Responsável:

Mariana Abilio Miquelin

Endereço para Atendimento:

Av Tuffid David, SN, ao lado do Ginásio Municipal

Telefone:

(28) 99949 4017

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento

07H00 às 12H00 horas

SERVIÇOS OFERTADOS NO CRAS

1. Cadastro único – CAD Único

É porta de entrada para vários programas sociais como: Bolsa família, Tarifa social de energia elétrica, Minha casa minha vida, entre outros.

Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Quem pode solicitar?

O serviço é disponibilizado para cidadãos residentes no Município de Vargem Alta/ES que atendam as características do serviço.

Exigências/Requisitos:

· Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;

· Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;

· Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais em uma das três esferas do governo;

· Pessoas que vivem em situação de rua;

Documentos Necessários:

· CPF ou Título de Eleitor(Responsável pela Unidade Familiar e membros da família);

· RG

· Comprovante de residência;

· Comprovante de matrícula escolar a das crianças e jovens até 17anos;

· Carteira de trabalho;

· Certidão de nascimento

· Certidão de casamento

· Carteira de trabalho

Obs: Em casos de Famílias Indígenas e Quilombolas(RF)

· CPF ou Título de Eleitor

· Registro Administrativo de Nascimento indígena(RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e Carteira de trabalho.

Formas de Atendimento

Presencial: no CRAS e por ordem de chegada;

Endereço para Atendimento:

Avenida José João Sertório, s/nº, ao lado do Ginásio Municipal

Telefone

(28) 99949 4017

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

07h00 às 16h00

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2. SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a  finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e pró ativo. O trabalho social do PAIF deve utilizar-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico.  

 

Quem pode solicitar?

Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS.

Endereço para Atendimento:

Avenida José João Sertório, s/nº, ao lado do Ginásio Municipal

Telefone:

(28) 99949 4017

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

07h00 às 12h00

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3. SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

 

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é complementar ao PAIF, institui, na Proteção Básica, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Eles são organizados por faixa etária e têm como objetivo prevenir possíveis situações de risco da população em geral, visando a melhoria da qualidade de vida.  

 

Quem pode solicitar?

Idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, em situação de vulnerabilidade social, adolescentes e Jovens pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, Crianças encaminhadas pelos serviços da proteção social especial.

Formas de Atendimento

Presencial: no CRAS e por ordem de chegada;

Endereço para Atendimento:

Avenida José João Sertório, s/nº, ao lado do Ginásio Municipal

Telefone

(28) 99949 4017

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

07h00 às 12h00

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4. BPC- BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

O Benefício de Prestação Continuada é um beneficio da Assistência Social, destinado às pessoas idosas (acima de 65 anos) e pessoas com deficiência que possuem renda, por pessoas igual ou inferior a ¼ do salario mínimo. O valor do BPC é uma salário mínimo, pago a idosos que não tem renda e as pessoas com deficiência que não podem trabalhar e levar uma vida independente.

Endereço para Atendimento:

Avenida José João Sertório, s/nº, ao lado do Ginásio Municipal

Telefone

(28) 99949 4017

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

07h00 às 12h00

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5. BENEFCIOS EVENTUAIS

Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Este benefício é ofertado nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

Endereço para Atendimento:

Avenida José João Sertório, s/nº, ao lado do Ginásio Municipal

Telefone

(28) 99949 4017

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

07h00 às 12h00

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6. CRIANÇA FELIZ

Desenvolve ações para o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, com a oferta e o acompanhamento de ações intersetoriais das políticas de Assistência Social, Saúde, Justiça, Educação, Cultura e Direitos Humanos. Potencializa as atenções já desenvolvidas pelas políticas de Assistência Social às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias. Avança nas estratégias de apoio à família e de estímulo ao desenvolvimento infantil, elegendo os vínculos familiares e comunitários e o brincar como elementos fundamentais para o desenvolvimento humano.

Quem pode solicitar?

·  Gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias cadastradas no Bolsa Família;

· Crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

· Crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Endereço para Atendimento:

Avenida José João Sertório, s/nº, ao lado do Ginásio Municipal e nas residências que são atendidas

Telefone:

(28) 99949 4017

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

07h00 às 16h00

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7. CARTEIRA IDOSO

Permite o acesso gratuito em passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário. Caso não seja por completo, o desconto deve ser de 50%. O documento tem validade de dois anos, mas é possível a renovação. Para solicitar, o idoso deve fazer inscrição no Cadastro Único.

Quem pode solicitar?

Todos os idosos, acima de 60 anos, que tenham renda mensal inferior ou igual a dois salários mínimos. Para ter direito, o cidadão deve ter inscrição do Cadastro Único.

Endereço para Atendimento:

Avenida José João Sertório, s/nº, ao lado do Ginásio Municipal

Telefone

(28) 99949 4017

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

07h00 às 12h00

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8. INCLUIR E MUNDO DO TRABALHO

Trata-se de uma iniciativa que tem como principal objetivo reduzir a pobreza no Estado do Espírito Santo, com foco na erradicação da extrema pobreza, para que todos os cidadãos aqui residentes tenham acesso aos direitos consolidados na Constituição Federal de 1988, o Programa visa fortalecer as ações do PAIF.

Quem pode solicitar?

Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS.

Endereço para Atendimento:

Avenida José João Sertório, s/nº, ao lado do Ginásio Municipal

Telefone

(28) 99949 4017

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

07h00 às 12h00

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9. PLANTÃO SOCIAL

O plantão social é um meio pelo qual historicamente tem ocorrido a triagem e seleção de demandas para inclusão de atendimentos sociais, aplicado tanto pela organização estatal quanto em ações sociais privadas.

Quem pode solicitar?

Pessoas e Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS. Pode atender pessoas em busca de informações sobre os serviços ofertados.

Formas de Atendimento:

Presencial: no CRAS e por ordem de chegada;

Endereço para Atendimento:

Avenida José João Sertório, s/nº, ao lado do Ginásio Municipal

Telefone

(28) 99949 4017

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

07h00 às 16h00

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CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. O Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS é o local de referência para a execução dos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, e de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Sócio Assistenciais

Responsável:

Maria Aparecida Souza

Endereço para Atendimento:

Rua Nicolau Monteiro, 120 – Centro, Vargem Alta

Telefone:

(28) 99902 5895

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

12h00 às 17h00

SERVIÇOS OFERTADOS NO CREAS

1. PAEFI – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. O atendimento fundamenta-se no respeito à heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Deve garantir atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão da família e seus membros em serviços socioassistenciais e/ou em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.

 

Quem pode solicitar?

• Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
• Violência física, psicológica e negligência;
• Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
• Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
• Tráfico de pessoas;
• Situação de rua e mendicância;
• Abandono;
• Vivência de trabalho infantil;
• Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia;

Endereço para Atendimento:

Rua Nicolau Monteiro, 120 – Centro, Vargem Alta

Telefone:

(28) 99902 5895

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

12h00 às 17h00

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2.  SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL

Ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras. O Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e promover a inserção na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.

Quem pode solicitar?

 

crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.

Endereço para Atendimento:

Rua Nicolau Monteiro, 120 – Centro, Vargem Alta

Telefone:

(28) 99902 5895

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

12h00 às 17h00

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3. SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Oferece trabalho técnico para a análise das demandas dos usuários, orientação individual e grupal e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência. Deve promover o acesso a espaços de guarda de pertences, de higiene pessoal, de alimentação e provisão de documentação civil. Proporciona endereço institucional para utilização, como referência, do usuário. Nesse serviço deve-se realizar a alimentação de sistema de registro dos dados de pessoas em situação de rua, permitindo a localização da/pela família, parentes e pessoas de referência, assim como um melhor acompanhamento do trabalho social.

Quem pode solicitar?

 

crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.

Endereço para Atendimento:

Rua Nicolau Monteiro, 120 – Centro, Vargem Alta

Telefone:

(28) 99902 5895

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

12h00 às 17h00

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4. NOME DO SERVIÇO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS E SUAS FAMÍLIAS.

 Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: exploração da imagem, isolamento, confinamento, atitudes discriminatórias e preconceituosas no seio da família, falta de cuidados adequados por parte do cuidador, alto grau de estresse do cuidador, desvalorização da potencialidade/capacidade da pessoa, dentre outras que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas participantes.

Quem pode solicitar?

 

crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.

Endereço para Atendimento:

Rua Nicolau Monteiro, 120 – Centro, Vargem Alta

Telefone:

(28) 99902 5895

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

12h00 às 17h00

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5. NOME DO SERVIÇO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (PSC).

O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso a direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

Quem pode solicitar?

Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.

Endereço para Atendimento:

Rua Nicolau Monteiro, 120 – Centro, Vargem Alta

Telefone:

(28) 99902 5895

E-mail:

[email protected]

Horário de Atendimento:

12h00 às 17h00

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ABRIGO INSTITUCIONAL

Consiste no acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção(Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem - se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

A Alta complexidade corresponde ao serviço de acolhimento provisório a pessoas e famílias que esteja em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. De acordo com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quatro serviços compõem a Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional (que poderá ser desenvolvido nas modalidades de abrigo institucional, casa-lar, casa de passagem ou residência inclusiva); Serviço de Acolhimento em República; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; e Serviço de Proteção em situações de Calamidade Pública e de Emergência.

O Serviço de Acolhimento Institucional, Municipal o “Abrigo Institucional Glauber Coelho” tem capacidade para atender 20 crianças e/ou adolescentes. A Instituição desenvolve diversas atividades, dentre ela destacamos:

• Reunião de equipe e formação continuada;
• Implementação e articulação com Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Conselho Tutelar;
• Planejamento, organização e monitoramento dos serviços: Administrativo, Educacional, Psicológico e Serviço Social;
• Acompanhamento Educacional, psicológico e social;
• “Encontro com as famílias”;
• “Projeto Aniversariantes do mês”;
• Datas comemorativas;
• “Projeto de férias”.

Formas de Atendimento:

Demanda Judicial

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NOSSO CREDITO

O Programa Nossocrédito é um programa especial de microcrédito com juros mais baixos do que os praticados no mercado. solicita uma concessão de microcrédito e negocia o parcelamento mensal desse empréstimo com durabilidade e juros calculados. As propostas vão passar por processos de análise convencionais estipulados pela Política de Crédito do Banestes. O empreendedor terá o valor concedido se cumprir todos os requisitos estabelecidos.

Quem pode solicitar?

O crédito é feito para empreendedores pessoa física ou jurídica. Podem solicitar o financiamento: autônomos, microempreendedores individuais (MEI´s), micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte.

Endereço para Atendimento:

R. Ver. Pedro Israel David, 320 - Vargem Alta, ES.

Telefone

(28) 3528-1729

E-mail:

Não informado

 

Horário de Atendimento:

12h00 às 17h00

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