Maio Laranja: mês de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

O 18 de maio é Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data foi escolhida em alusão ao "Caso Araceli", a menina que aos 8 anos foi raptada, drogada e violentada física e sexualmente por vários dias, antes de ser morta, ter seu corpo desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio em Vitória, no Espírito Santo, em um crime que permanece impune.

Para mais visibilidade sobre o assunto, o mês de maio foi intitulado de Maio Laranja. Uma campanha de conscientização e de combate, onde é necessário discutir, provocar conversas sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes.

 

O que é Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?

É uma violação dos direitos sexuais, que pode ocorrer pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes - seja pela força, persuasão ou ameaça - ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais, as quais são impróprias para a sua idade cronológica ou para seu desenvolvimento físico, psicológico e social.

De acordo com as leis brasileiras, configura violência sexual atos praticados com pessoas de idade inferior a 14 anos. A alegação de consentimento por parte da criança ou do adolescente em atividades sexuais, pela lei, deve sempre ser questionada, uma vez que crianças e adolescentes são considerados seres humanos em condição peculiar de desenvolvimento, cuja capacidade de autonomia para consentir ou não está ainda em processo de construção.

A violência sexual contra crianças e adolescentes pode ocorrer de duas formas: pelo abuso e pela exploração sexual.

A diferença está no fato de que na exploração sexual, além do abuso está presente também a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e lucrativos.

O Abuso Sexual é um ato praticado por uma pessoa independente do sexo, pode ser um homem ou uma mulher, que utiliza a sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. 

É geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança, e que participa de seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico (dentro da família) ou fora dele (fora da família), podendo se expressar de diversas formas, com contatos físicos (tocar, beijar, acariciar) ou sem contatos físicos (propostas de relações sexuais, mostrar ou exibir os órgãos genitais, fotografar e filmar crianças e adolescentes nus ou em posturas eróticas, mostrar material pornográfico como fotos e filmes à criança e ao adolescente).

A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca.

 

A exploração sexual ocorre de quatro formas:

- em contexto de prostituição;

- na pornografia;

- nas redes de tráfico;

- no turismo com motivação sexual.

Nesses casos estão cometendo o crime tanto o cliente, que paga pelos serviços ou materiais, quanto o intermediador, que liga a criança ou o adolescente explorado a seu explorador.

 

Saiba mais sobre as políticas municipais para Crianças e Adolescentes em Vargem Alta

Como Denunciar:

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é acionado por meio de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. E atua também em ações de prevenção à violência sexual.

Telefone: (28) 99989-1114

 

Disque 100

Denúncias anônimas podem ser feitas também pelo DISQUE 100, que funciona 24 horas – inclusive nos fins de semana e feriados.

 

Disque 190

Está presenciando ou escutando alguma situação que possa se configurar como violação dos direitos de uma criança ou de um adolescente? É possível interromper a situação naquele momento? Em caso afirmativo, acione a Polícia Militar imediatamente pelo telefone 190.

 

Serviços Socioassistenciais

CRAS é uma unidade pública da política de assistência social responsável por desenvolver ações que contribuam com a prevenção da ocorrência de situações de violação de direitos.

Telefone: (28) 99949-4017

 

O CREAS é uma unidade pública que oferta apoio e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados.

Telefone: (28) 99902-5895