Representantes de Vargem Alta participam do lançamento de Modernização do Programa Morar Legal e do Programa Nossa Casa do Governo do Estado

Nesta segunda-feira (09), o vice-prefeito de Vargem Alta, Alan Altoé, a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Camila Lorenzoni e a chefe do setor de tributação Luciana Grillo participaram do evento do Governo do Estado, de Modernização do Programa Morar Legal, que garante a legitimidade dos imóveis por meio da regularização fundiária e anuncio de construção de 651 unidades habitacionais do Programa Nossa Casa, para famílias com renda de até três salários mínimos.

O objetivo do Programa Morar Legal, nesta expansão, é permitir a entrega de, pelo menos, 10.758 escrituras públicas aos ocupantes dos núcleos urbanos informais, apontados pelos municípios que aderirem ao programa, por meio de apoio técnico e financeiro.

Por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o Governo do Estado está investindo R$ 10,4 milhões em 29 municípios, sendo dez com territórios pertencentes ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e os demais 19, de acordo com as solicitações realizadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional.

Na área de Habitação de Interesse Social, o Governo do Estado apoiará os municípios capixabas no projeto de construção de habitações, alocando recursos financeiros no valor de R$ 70 mil reais por unidade habitacional, investindo o valor de R$ 45,5 milhões para a construção de 651 unidades habitacionais, até o ano de 2022, visando a beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos.

Vargem Alta faz parte do grupo dos 22 municípios que serão contemplados inicialmente com o programa Nossa Casa. Vargem Alta receberá 30 unidades habitacionais para abrigar famílias em vulnerabilidade social e que vivam em área de risco.

Para que o projeto tenha sucesso, será necessária a parceria com os municípios que deverão apresentar terreno viável, infraestrutura e contrapartida financeira para complementação do valor da unidade habitacional. A Sedurb dispõe de um padrão habitacional com 45,43 metros quadrados: 2 quartos, 1 sala, 1 banheiro, 1 cozinha e área de serviço; com valor de construção de, aproximadamente, R$ 93 mil reais.