A Prefeitura Municipal de Vargem Alta, por meio das secretarias municipais de Assistência e Desenvolvimento Social e de Agricultura, iniciou a execução, neste ano, do Programa Compra Direta de Alimentos (CDA), com abertura do edital de chamamento público.
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, para doação simultânea a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social e nutricional atendidas pelos Equipamentos e Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pelos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional e de alimentação e nutrição.
O projeto é promovido pelo o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) em conjunto com os municípios e possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais deverão apresentar o envelope com a documentação para habilitação do dia 14/01/2025 à 15/01/2025, das 08h00h às 16h00 horas, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) localizado na Avenida Beira Rio próximo ao Ginásio de Esportes, onde deverão ser entregues os envelopes com a documentação para habilitação.
O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9.429,00 (nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais).
Para acessar o edital clique aqui.
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