Vargem Alta institui programa de Apadrinhamento Afetivo; saiba como participar

A Prefeitura de Vargem Alta, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, instituiu, por meio da Lei Municipal Nº 1368, de 29 de novembro de 2021, o Programa de Apadrinhamento Afetivo, no Abrigo Institucional “Glauber Coelho”, com a finalidade de proporcionar ajuda material, prestacional ou afetiva às crianças e aos adolescentes em situação de acolhimento institucional.

Serão apadrinhadas as crianças e adolescentes com ou sem necessidades especiais destituídos ou suspensos judicialmente do poder familiar, priorizando aquelas com mínimas chances de serem reintegrados junto à família biológica ou com possibilidades remotas de adoção.

Para a secretária Camila Lorenzoni, esta é uma importante conquista para as crianças que residem no Abrigo. “O programa é uma ferramenta extremamente útil, que possibilita, o mínimo de convivência afetiva. Essas crianças vão ter a oportunidade de uma referência externa, de lazer e novas experiências, algo tão normal para crianças que vivem com suas famílias e muito raro para as institucionalizadas”, afirmou.

O Programa será coordenado e executado na referida instituição pela coordenação e equipe técnica, fiscalizados pelo Juízo Competente, Ministério Público e pelo Conselho Tutelar.

Serão selecionados padrinhos e madrinhas para prestar assistência às crianças e aos adolescentes, conforme indicação da equipe técnica competente.

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos pela Lei.

Para se cadastrar, o pretendente deverá procurar o Abrigo Institucional, preencher a respectiva ficha de cadastro, apresentando os seguintes documentos e requisitos:

•             cópia de documento pessoal com foto;

•             cópia do CPF;

•             cópia do comprovante de residência;

•             certidão negativa de antecedentes criminais;

•             certidão negativa criminal para todas as comarcas;

•             certidão negativa da Vara da Infância e Juventude;

•             01 (uma) foto 3x4;

•             ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos, respeitando a diferença de 16 anos entre padrinho e afilhado;

•             participar das oficinas e das formações exigidas pelo programa de apadrinhamento;

•             ter disponibilidade de tempo e afetiva;

•             não fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção.

O Programa contará com os seguintes tipos de apadrinhamento, baseado na necessidade da criança e do adolescente e na oportunidade dos padrinhos:

Apadrinhamento afetivo

É aquele que oportuniza a visita regularmente a criança ou adolescente, buscando-o para passar finais de semana, feriados ou férias escolares em sua companhia. O apadrinhamento afetivo poderá ser feito para crianças e adolescentes institucionalizados, contudo priorizar-se-á aquelas crianças e adolescentes com possibilidades remotas de adoção. O padrinho afetivo poderá retirar o afilhado ou afilhada da instituição de acolhimento quando for conveniente, mediante autorização do Coordenador do Programa;

Apadrinhamento Prestacional

Consiste no profissional liberal que se cadastra para atender às crianças e aos adolescentes participantes do Programa, conforme sua especialidade de trabalho ou habilidade. Não somente pessoas físicas poderão participar, mas também empresas mediante ações de responsabilidade social junto à Instituição;

Apadrinhamento Financeiro

É aquele que dá suporte material ou financeiro à criança e ao adolescente, seja com a doação de materiais escolares, calçados, brinquedos, seja com o patrocínio de cursos profissionalizantes, reforço escolar, prática esportiva, sendo vedada a doação em dinheiro ou congênere.

Publicado em quinta-feira, 02 de dezembro de 2021

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