Vargem Alta adere ao programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação Abrinq

Como parte das ações do Mês da Primeira Infância, a Prefeitura de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, aderiu ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), da Fundação Abrinq. O município agora é uma das 16 cidades do Espírito Santo integrantes do Programa.

O PPAC tem por objetivo mobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente os prefeitos e prefeitas que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados a defesa e efetivação de seus direitos.

Para atingir este objetivo, o PPAC oferece suporte técnico ao longo dos quatro anos do mandato dos prefeitos que realizam a adesão ao programa, incentivando o desenvolvimento das capacidades locais dos municípios nas áreas de planejamento e orçamento público voltado às políticas para a infância e adolescência. Tal suporte agrega a disponibilização de cadernos temáticos, a realização de encontros virtuais, webinários, entre outros.

“Os jovens são o futuro de Vargem Alta e do mundo. Valorizar e incentivar as potencialidades das crianças e adolescentes deveria ser prioridade de todo gestor público que preza pelo desenvolvimento de sua cidade e de seu país”, afirmou o prefeito Elieser Rabello após assinar a adesão do município.  

O PROGRAMA

Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
COMPROMISSOS DO(A) PREFEITO(A) AMIGO(A) DA CRIANÇA
 
1.    Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
2.    Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
3.    Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
4.    Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
5.    Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
6.    Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.