A Prefeitura de Vargem Alta, cumprindo com a Legislação, reafirmando seu compromisso com a transparência das ações e garantindo a participação popular, convida a todos para a Audiência Pública para elaboração da Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
O evento acontecerá nesta quinta-feira, dia 16 de setembro de 2021, as 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vargem Alta.
A audiência é necessária para que as peças orçamentárias sejam elaboradas, considerando o que o cidadão pretende quanto aos investimentos do Poder Público para o exercício de 2022.
As peças orçamentárias são leis elaboradas pelo Poder Executivo que estabelecem as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício e tem vigência de um ano, por fim, a LOA (Lei Orçamentária Anual), é elaborada no exercício anterior tendo abrangência de doze meses, estima as receitas e fixa as despesas do governo a partir de sua vigência e estabelece a execução orçamentária do município durante aquele período.
As peças fazem parte do Orçamento Público e devem ser planejadas com a ajuda da população, visando melhor atender aos interesses dos munícipes.
Receba novidades por e-mail ou siga nossas redes sociais
Copyright © Prefeitura Municipal de Vargem Alta. Todos os direitos reservados.
