Na quarta-feira (10), a Prefeitura de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal de Administração, ofertou o curso do eSocial e Impactos na Gestão, para servidores das diversas áreas. A capacitação aconteceu na Câmara Municipal.
Para o secretário municipal de Administração, Berg Silva, trazer cursos para o município é uma das metas da gestão municipal. “As leis estão mudando constantemente, precisamos acompanha-las para não ficarmos para trás. Alguns programas como eSocial acarretam multas, para a administração pública. É necessário sempre nos qualificar”, disse.
A palestrante do curso Fernanda Anchieta, enfatizou durante o treinamento, sobre a obrigatoriedade do eSocial e os impactos desta obrigação para o ente público. “Neste treinamento o objetivo foi de contextualizar quais são as fases e os prazos a entrega desta obrigação bem como as penalidades do não cumprimento”.
A instrutora disse ainda que o principal desafio será na mudança de cultura em relação ao cumprimento dos prazos e o total patrocínio do ordenador da despesa em assumir este desafio neste processo de mudança.”
O eSocial é um sistema informatizado da Administração Pública e todas as informações nele contidas estão protegidas por sigilo. O acesso não autorizado, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
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