Prefeito em exercício de Vargem Alta é eleito vice-presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo

12 de janeiro de 2022 às 00h00.

Na manhã de terça-feira (11), o prefeito em exercício de Vargem Alta, Alan Altoé, participou da Assembleia Geral de Instalação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico do Espírito Santo - ARIES. Na ocasião foi eleito vice-presidente e Gedson Paulino, prefeito de Iconha, como presidente.

Na reunião, que aconteceu de maneira virtual, teve como pauta apreciação e aprovação do estatuto da ARIES, a eleição e posse para Presidente e Vice-Presidente, eleição do Conselho Fiscal, apreciação do projeto de resolução estabelecendo o preço público da regulação de água e esgoto e análise dos projetos de resoluções estabelecendo os padrões para prestação dos serviços e taxa de regulação de resíduos e drenagem.

Alan parabenizou Gedson pela eleição, agradeceu a confiança depositada e falou dos desafios. “Quero parabenizar o prefeito de Iconha, e dizer que estamos juntos nessa nova missão. Vamos trabalhar em conjunto para garantir e aprimorar condições de saneamento, tratamento de água e esgotamento sanitário dos municípios que estamos representando.” finalizou.

Compõem a agência, os municípios de São Mateus, Jaguaré, Soretema, Linhares, Rio Bananal, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Marilândia, Colatina, Baixo Guandu, Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Ibiraçu, Aracruz, Alfredo Chaves, Iconha, Vargem Alta, Mimoso do Sul, Itapemirim, Marataízes, Jerônimo Monteiro, Guaçuí, Alegre e Ibitirama.

 

Saneamento Básico

A Lei Federal de Saneamento Básico nº 11.445/2007 e o Decreto Federal regulamentador nº 7.217/2010 constituem um importante avanço na definição do novo marco regulatório para o setor de saneamento ao exigir a obrigatoriedade da regulação como condição de respaldo dos contratos dos serviços públicos ao fixar o princípio de regulação e fiscalização.

A Lei estabelece um conjunto de diretrizes que devem nortear as práticas regulatórias que têm sua importância amparada na melhoria da eficiência dos processos operacionais das atividades desenvolvidas na prestação de serviços públicos de concessionárias.

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