Vargem Alta recebe veículo do Governo do Estado para fortalecimento da atividade licenciamento ambiental

A prefeitura de Vargem Alta recebeu nesta quarta-feira (26), um veículo do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), destinado à secretaria municipal, para dar suporte às ações de fiscalização e de licenciamento no município.

O veículo auxiliará a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no fortalecimento e no suporte estrutural para licenciamento ambiental, para que o trabalho técnico possa ser executado com mais eficácia e mais eficiência. Poderá ser utilizado também para atividades essenciais de fiscalização, suporte às operações de controle do licenciamento, apurar denúncias e até acompanhar o cumprimento de condicionantes com mais celeridade.

A solenidade de entrega ocorreu no estacionamento da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), em Vitória, onde foram entregues 30 veículos para as prefeituras capixabas e teve a participação do governador do Estado, Renato Casagrande.

O governador destacou que a proteção do meio ambiente é uma demanda crescente por parte da sociedade. “Cada vez mais a sociedade cobra ações de seus governantes. Hoje estamos entregando veículos para fortalecer a fiscalização ambiental nos municípios. Algumas pessoas me perguntam por que faço tantas obras e tantos investimentos. O Espírito Santo de agora não é diferente de outros anos. Contudo, ter uma gestão fiscal eficiente só faz sentido se pudermos realizar investimentos que irão mudar a vida das pessoas”, pontuou Casagrande.

Participou do evento, representando o município, o secretário municipal de Finanças, Thadeu Orletti, que está respondendo interinamente pela secretaria de Meio Ambiente,

Municipalização do Licenciamento Ambiental

O Espírito Santo é o único estado brasileiro a ter 100% dos municípios assumindo a responsabilidade pelo licenciamento ambiental para atividades econômicas de impacto local.

Ao assumir esta competência para licenciar, monitorar e fiscalizar empreendimentos de impacto ambiental local, o município passa a ter condições de gerir os empreendimentos no seu território, garantindo celeridade aos processos, sem perda da qualidade técnica. E ainda, do ponto de vista administrativo, o município é capaz de gerenciar o recebimento de denúncias e dar celeridade às ações de fiscalização.