A Prefeitura de Vargem Alta realizará Audiência Pública para apresentar informações relativas ao cumprimento de Metas Fiscais da municipalidade, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, as 14h00, no Plenário da Câmara Municipal.
Os dados, que correspondem ao 3º quadrimestre de 2021, serão submetidos à avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Poder Legislativo.
No evento será apresentado o comparativo da receita prevista e da receita arrecadada em 2021, com os principais itens que compõem a arrecadação municipal e os valores arrecadados.
Dados contábeis também serão analisados, como a despesa por categoria econômica, comparando a despesa orçada com a realizada e seus valores liquidados no exercício de 2021, despesa de pessoal, dívida consolidada, operações de crédito, resultado primário e resultado nominal com o percentual executado no 2º quadrimestre, bem como o percentual de aplicação anual em educação e saúde no 2º quadrimestre deste ano, além do percentual de gasto com pessoal.
A realização da audiência atende ao disposto no artigo 9º da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no inciso 1º, do artigo 166, da Constituição Federal e nas normas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Ao realizar a audiência, a Prefeitura de Vargem Alta não somente atende a legislação, como também deixa claro o compromisso do Governo Municipal com a transparência da gestão.
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