Prefeitura de Vargem Alta apresenta cumprimento de metas fiscais em Audiência Pública

07 de março de 2022 às 00h00.

A Prefeitura de Vargem Alta realizou, no dia 25 de fevereiro, Audiência Pública na Câmara dos Vereadores para apresentar informações relativas ao cumprimento das Metas Fiscais do Executivo Municipal.

Os dados, que correspondem ao 3º quadrimestre de 2021, foram submetidos à avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Poder Legislativo.

No evento foi apresentado o comparativo da receita prevista e da receita arrecadada no exercício de 2021, com os principais itens que compõem a arrecadação municipal e os valores arrecadados. Dados contábeis também foram analisados, como a despesa por categoria econômica, comparando a despesa orçada com a realizada e seus valores liquidados no exercício de 2021, Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada, Operações de Crédito, Resultado Primário e Resultado Nominal com o percentual executado no 3º quadrimestre, bem como o percentual de aplicação anual em Educação e Saúde no º quadrimestre do ano passado, além do percentual de gasto com pessoal.

A realização da audiência atende ao disposto no artigo 9º da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no inciso 1º, do artigo 166, da Constituição Federal e nas normas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Ao realizar a audiência, a Prefeitura de Vargem Alta não somente atende a legislação, como também deixa claro o compromisso do Executivo Municipal com a transparência na gestão.

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