Prefeitura apresentará cumprimento de metas fiscais em audiência pública

23 de maio de 2022 às 14h53.

A Prefeitura de Vargem Alta realizará Audiência Pública na Câmara dos Vereadores para apresentar informações relativas ao cumprimento de Metas Fiscais da municipalidade.

O evento será realizado no dia 24 de maio, às 14 horas, na Câmara Municipal de Vargem Alta.

Os dados, que correspondem ao 1º quadrimestre de 2022, serão submetidos à avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Poder Legislativo.

No evento, o Secretário de Finanças, Thadeu Orleti, apresentará o comparativo da receita prevista e da receita arrecadada até o mês de abril de 2022, com os principais itens que compõem a arrecadação municipal e os valores arrecadados.

Dados contábeis também serão apresentados pelo secretário como a despesa por categoria econômica, comparando a despesa orçada com a realizada e seus valores liquidados no exercício de 2022, Despesa de Pessoal, Dívida Consolidada, Operações de Crédito, Resultado Primário e Resultado Nominal com o percentual executado no 1º quadrimestre, além do percentual de aplicação anual em Educação e Saúde no 1º quadrimestre, e o percentual de gasto com pessoal.

A realização da audiência atende ao disposto no artigo 9º da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no inciso 1º, do artigo 166, da Constituição Federal e nas normas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Ao realizar a audiência, a Prefeitura de Vargem Alta não somente atende a legislação, como também deixa claro o compromisso do Governo Municipal com a transparência da gestão.

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