Prefeitura de Vargem Alta firma parceria com Associação Protetores por Amor para castração de cães e gatos de rua 

28 de julho de 2023 às 12h39.

Vargem Alta deu um passo importante em prol do bem-estar animal e do controle de zoonoses com a assinatura de um convênio entre a Prefeitura e a Associação Protetores por Amor. O acordo, firmado nesta quinta-feira, 27 de julho, tem como objetivo a castração de cães e gatos de rua no município e posterior disponibilidade para adoção, em conformidade com a política municipal de proteção e controle populacional de animais, prevista na Lei 1401, de 29 de agosto de 2022.

O evento de assinatura contou com a presença dos membros da Associação Protetores por Amor, destaque para a presidente Jovana Donna, e de representantes da administração municipal, incluindo os secretários municipais de Agricultura, Meio Ambiente, Finanças e Gabinete: Gedison Canal, Helimar Rabello, Emerson Cereza e Eliane Turini, respectivamente. Também estiveram presentes a controladora-geral, Daniela Ferraço, a procuradora-geral, Paula Sartório, a coordenadora de Defesa Civil, Suzana Donna, e os vereadores Walaci Pizetta e Rivelino Rosa, reforçando o compromisso da cidade com a causa animal.

O convênio, estabelecido como um Termo de Fomento de Cooperação Financeira, prevê a castração de 120 cães e gatos de rua por ano, buscando controlar o aumento da população de animais abandonados e proporcionar um ambiente mais seguro e saudável para todos. Posteriormente os animais serão disponibilizados para adoção consciente.

Cláusulas e obrigações

O acordo estabelece obrigações para ambas as partes visando o cumprimento do seu objeto. A Prefeitura se compromete a transferir os recursos financeiros de acordo com o plano de trabalho, seguindo o cronograma de desembolso estipulado. Além disso, a administração municipal será responsável por acompanhar, orientar e supervisionar a execução do termo de fomento, bem como analisar e aprovar as prestações de contas dos recursos repassados.

Já a Associação Protetores por Amor utilizará os recursos para custear despesas de custeio, bem como até 60% dos recursos para pagamento de profissionais, conforme estabelecido no plano de trabalho. É importante ressaltar que a OSC (Organização da Sociedade Civil) será responsável por todas as despesas excedentes aos recursos transferidos pela Prefeitura, incluindo encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais decorrentes da atividade executada. A Associação deve manter os recursos em conta bancária específicos para esse fim, aplicando-os em caderneta de poupança de instituição financeira e prestando contas semestralmente à Prefeitura, por meio da Gerência de Convênios, unidade de serviço subordinada ao Gabinete do Prefeito.

Prazo

O termo de fomento terá vigência a partir da data de sua publicação até 30 de junho de 2024, com a possibilidade de prorrogação por igual período mediante Termo Aditivo de Prazo, desde que comunicado por escrito por qualquer uma das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

Projeto de construção de canil e estimativa de impacto 

Uma das ações previstas no convênio é a construção de um canil destinado a proteger os animais resgatados das ruas, substituindo as baías improvisadas no Parque de Exposições. Essa medida permitirá a separação adequada dos animais doentes e dos filhotes dos adultos, garantindo melhores condições para o acolhimento e cuidado dos bichinhos.

Vale destacar que as castrações serão realizadas no Hospital Veterinário (Hovet) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) campus Alegre, proporcionando uma oportunidade valiosa de aprendizado prático para os estudantes, com a supervisão de veterinários e professores do curso.

A parceria entre a Prefeitura de Vargem Alta, Associação Protetores por Amor e Ufes representa um avanço significativo na proteção animal e no controle populacional de cães e gatos no município.

Denúncias de maus-tratos podem ser encaminhadas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no telefone (28) 3528-1368 e (28) 99951-3495 ou na página dos Protetores por Amor no Instagram @protetores_vargem_alta.

 

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