Prefeitura de Vargem Alta alerta os contribuintes quanto ao prazo de pagamento do IPTU e TAXA DE LIXO de 2023

Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), também conhecida como “Taxa do Lixo”, de 2023, já estão disponíveis no site da Prefeitura de Vargem Alta. Os contribuintes podem acessá-los pelo site do município www.vargemalta.es.gov.br ou “clicando aqui” ou ainda presencialmente na sede da Prefeitura Municipal, no Setor de Tributação.

Para emissão dos documentos no site, o contribuinte deve informar CNPJ, CPF ou número de inscrição imobiliária vinculado ao imóvel.

Os contribuintes interessados em cadastrar endereço eletrônico (e-mail) para receber os DAM’s de IPTU e Taxa de Lixo a partir do ano de 2024, podem se dirigir a sede da Prefeitura Municipal.

Recadastramento Imobiliário

A Prefeitura de Vargem Alta – ES realizou recadastramento imobiliário no município, identificou e cadastrou aproximadamente 9 mil novas unidades em relação ao último levantamento realizado. Essa mudança possibilitará o aumento da arrecadação tributária municipal e a confiabilidade do cadastro imobiliário municipal.

Devido essa atualização foram identificados imóveis que não estavam cadastrados e precisavam ser regularizados. Dessa forma, alguns bairros e localidades do interior passaram a integrar o cadastro imobiliário e pagarão os tributos.

O Município informa que o Setor Tributário, na Sede da Prefeitura, está disponível para tirar dúvidas e resolver questões referentes ao recadastramento Imobiliário, que já está sendo utilizado nos lançamentos do exercício de 2023.

De acordo com o Secretário Municipal de Finanças, Emerson Cereza Souza, ”todos os possuidores ou proprietários, que não tinham inscrição e não eram contribuintes ou que tiverem dúvidas e questionamentos quanto ao valor, titularidade ou metragem do imóvel, devem comparecer ao Setor Tributário munidos de documentos para análise da situação”.

Vencimentos e descontos

A data de vencimento em cota única ou de pagamento da primeira parcela dos tributos, é no dia 12 de setembro de 2023.

Para os que optarem pelo parcelamento, neste ano o número de parcelas serão três, com vencimentos de setembro a novembro – veja calendário abaixo.

Quem pagar o IPTU à vista (cota única), terá direito a desconto de 20% sobre o montante total do imposto. 

Formas de pagamento

O pagamento do IPTU e Taxa de Lixo de 2023 poderá ser realizado por PIX e por meio dos canais disponibilizados por Banestes, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Loterias.

Carnês não serão entregues nas residências

Considerando a alteração da Lei 023/2006 (Código Tributário Municipal), na qual autoriza o município a efetuar notificação do lançamento dos tributos por vários meios de publicação, não haverá entrega de carnês impressos nos imóveis.

Os contribuintes que não conseguirem emitir o documento pela internet, poderão retirá-lo das 08h às 17hs, de segunda a sexta-feira, na sede da Prefeitura Municipal.

Opções de pagamento do IPTU e TAXA DE LIXO 2023

Cota Única – 12/09/2023 (20% de desconto para IPTU)

Parcelas:

1ª - 12/09/2023

2ª - 10/10/2023

3ª - 10/11/2023