Prefeitura de Vargem Alta Prefeitura apresentará cumprimento de metas fiscais em audiência pública

20 de setembro de 2023 às 15h18.

A Prefeitura de Vargem Alta realizará Audiência Pública na Câmara dos Vereadores para apresentar informações relativas ao cumprimento de metas fiscais da municipalidade. O evento será realizado no dia 26 de setembro, às 14h 30.

Os dados correspondem ao 2º quadrimestre de 2023, e serão submetidos a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas do Poder Legislativo.

Durante a audiência, a Secretaria Municipal de Finanças, apresentará o comparativo da receita prevista e da receita arrecadada até o mês de agosto de 2023, com os principais itens que compõem a arrecadação municipal e os valores arrecadados.

Dados contábeis também serão apresentados, como a despesa por categoria econômica, comparando a despesa orçada com a realizada e seus valores liquidados no exercício de 2023, despesa de pessoal, resultado primário e resultado nominal com o percentual executado no 2º quadrimestre, além do percentual de aplicação anual em Educação e Saúde no 2º quadrimestre e o percentual de gasto com pessoal.

A realização da audiência atende ao disposto no artigo 9º da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no inciso 1º do artigo 166 da Constituição Federal, e nas normas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Ao realizar a audiência, a Prefeitura de Vargem Alta não somente atende a legislação, como também deixa claro o compromisso do Executivo Municipal com a transparência da gestão.

Serviço:

Audiência Pública de apresentação do cumprimento de Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023

Data: 26/09/2023

Hora: 14h30

Local: Câmara Municipal

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