Lei Paulo Gustavo: Vargem Alta lança editais para seleção de projetos culturais

A Prefeitura de Vargem Alta lançou dois editais de chamamento público de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural. Os editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022, "Lei Paulo Gustavo". A Lei foi aprovada neste ano e foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela pandemia de Covid-19. O recurso é do fundo nacional da cultura, categoria de programação específica, do fundo Setorial do Audiovisual. Vargem Alta foi um dos municípios de Espírito Santo contemplado com cerca de R$211.272.90 (Duzentos e onze mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa centavos).

Pode se inscrever no Edital, disposto no sitio da Plataforma Mapa Cultural partir de  qualquer agente cultural residente no município de Vargem Alta, no mínimo há dois anos. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas de 25 de outubro a 15 de novembro. Os interessados em participar devem encaminhar a documentação obrigatória por meio da plataforma https://mapa.cultura.es.gov.br/

Os editais têm como objetivo a seleção de projetos culturais de "AUDIOVISUAL" e “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Edital, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Vargem Alta.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o Edital em vigor destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Vargem Alta/ES.