Prefeitura de Vargem Alta prorroga REFIS 2023

A Secretaria Municipal de Finanças de Vargem Alta, informa que prorrogou o REFIS 2023, possibilitando que a população tenha mais tempo para aderir ao programa.

Agora o Programa de Recuperação dos créditos da Fazenda Pública Municipal vai até o dia 22 de dezembro de 2023.

O REFIS 2023, é destinado à regularização dos créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos em Dívida Ativa, de natureza tributária ou não, ajuizados ou não, parcelados ou não, ficando a Secretaria de Finanças autorizada a conceder dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa e juros incidentes nos débitos dos contribuintes, que tiveram vencimento até a data de 31 de dezembro de 2022.

Os interessados devem procurar a Sala do Empreendedor (onde funcionava a antiga delegacia), que fica localizada na Rua Felipe David, próximo ao Montanhês Clube e atende das 12h às 17h.

Mas fiquem atentos, pois para aproveitar os descontos oferecidos pelo REFIS, o contribuinte deve comparecer à Sala até o dia 22 de dezembro de 2023.

Formas de Descontos:

- Parcela Única - 90% de desconto na multa e juros;

- De 2 a 6 parcelas - 80% de desconto na multa e juros;

- De 7 a 12 parcelas - 60% de desconto na multa e juros;

- De 13 a 24 parcelas - 40% de desconto na multa e juros.