A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes de Vargem Alta - SECTURES, torna público que se encontram abertas as inscrições para o credenciamento de pessoas jurídicas residentes ou sediadas no Estado do Espírito Santo para participação em eventos culturais públicos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Vargem Alta, para o ano de 2025, de acordo com o Calendário Anual de Eventos do Município.
O credenciamento tem o objetivo inicial de qualificação jurídica e fiscal de artistas locais, visando eventual e futura contratação dos mesmos, conforme a Lei Federal N° 14.133/2021, em seu artigo 79.
A SECTURES deixa claro que, em hipótese alguma, haverá a obrigatoriedade de contração por parte do município junto aos profissionais credenciados.
O credenciamento será exclusivo para artistas que desenvolvam os seguintes gêneros musicais:
Os interessados em realizar o credenciamento para a prestação dos serviços descritos no edital deverão apresentar a documentação necessária no Portal de Compras Públicas.
Não serão recebidos documentos por qualquer outro meio que não o estabelecido no subitem anterior. O requerimento de credenciamento obedecerá ao modelo constante e deverá estar acompanhado dos documentos descritos neste edital.
O prazo inicial para a apresentação dos documentos é até 17 de fevereiro de 2025.
A abertura para verificação da habilitação e/ou inabilitação acontecerá no Portal de Compras Públicas (http://www.portaldecompraspublicas.com.br), no dia 18 de fevereiro de 2025 às 13:00 (treze) horas.
Clique aqui e tenha acesso ao Edital completo.
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