Prefeitura de Vargem Alta detalha cumprimento das metas fiscais em audiência pública transparente

A Prefeitura Municipal de Vargem Alta realizou, no dia 25 de fevereiro de 2025, uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores para apresentar o cumprimento das Metas Fiscais da municipalidade, referente ao 3º quadrimestre de 2024. O evento, realizado às 15 horas, foi transmitido ao vivo pelo canal da Câmara Municipal no YouTube e pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=PriHEsH96qs&t=32s.

Durante a audiência, foram apresentados os dados fiscais do 3º quadrimestre de 2024, que foram avaliados pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal. O Secretário de Finanças fez uma exposição detalhada, destacando o comparativo entre a receita prevista e a arrecadada ao longo de todo o ano de 2024, além de apresentar os principais itens da arrecadação municipal e os valores efetivamente arrecadados.

O Secretário também abordou os dados contábeis, incluindo as despesas por categoria econômica, comparando as despesas orçadas com as realizadas e os valores liquidados no exercício de 2024. Indicadores como a Despesa de Pessoal, o Resultado Primário, o Resultado Nominal e o percentual de execução do orçamento no 3º quadrimestre, além da aplicação de recursos em Educação e Saúde e o percentual de gasto com pessoal, também foram analisados.

A realização da audiência atendeu ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no inciso 1º do artigo 166 da Constituição Federal, e às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Com essa ação, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, garantindo que a gestão pública seja acessível e clara para a população.