A Prefeitura Municipal de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, convida toda a população para participar da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2025, que acontecerá no dia 27 de maio, terça-feira, às 15 horas no Plenário Carlos Alberto Balbino, na Câmara Municipal de Vargem Alta.
A realização da audiência atende ao disposto no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece a obrigatoriedade da transparência e da participação popular na gestão fiscal dos entes públicos.
Durante o encontro, a Secretaria Municipal de Finanças apresentará os dados relativos à arrecadação, despesas, investimentos e demais indicadores fiscais do período de janeiro a abril de 2025. A iniciativa tem como objetivo promover a transparência na aplicação dos recursos públicos e incentivar o controle social por parte dos cidadãos.
A participação da população é fundamental para o fortalecimento da cidadania e para a construção de uma gestão cada vez mais transparente, eficiente e participativa.
Sua presença é muito importante para o futuro do nosso município.
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