A Prefeitura de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na terça-feira, 27 de maio, na sede da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2025. A apresentação atendeu às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e às normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).
Estiveram presentes o Secretário Municipal de Finanças, Emerson Cereza Souza, e os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal.
Durante a audiência, foram apresentados os dados referentes à arrecadação e às despesas do município no período, destacando os principais componentes das receitas e o comportamento das despesas públicas, sempre em alinhamento com os limites constitucionais e fiscais.
Também foram abordados temas como a aplicação dos recursos nas áreas essenciais, os resultados fiscais do município, a execução orçamentária e os limites de despesas, especialmente no que se refere às despesas correntes.
Após a apresentação, os membros da Comissão puderam esclarecer dúvidas e discutir pontos relevantes sobre as finanças públicas municipais.
A realização da audiência pública reforça o compromisso da Prefeitura de Vargem Alta com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos.
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