Servidores de Vargem Alta participam de curso sobre reforma tributária e estratégias para aumento da receita municipal

Nos dias 9, 10 e 11 de julho de 2025, servidores da Prefeitura de Vargem Alta participaram do curso “Os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios e as Estratégias para Aumentar as Receitas Municipais”, realizado em Vitória/ES. A capacitação teve como foco o novo modelo tributário brasileiro e as implicações práticas da Reforma Tributária para os entes municipais.

Participaram da formação o Secretário Municipal de Finanças, Emerson Cereza Souza, o Subsecretário de Finanças, Weverton Barbosa Felippe, e a Assessora de Arrecadação Municipal, Luciana Grillo Ferreira.

Ministrado pelo professor Helton Kramer Lustoza, Procurador do Estado do Paraná e referência nacional em Direito Tributário, o curso abordou as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, pelo Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 e pela Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — pilar central do novo sistema tributário baseado no modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

A formação teve como objetivo capacitar os participantes para compreender e aplicar a nova legislação tributária, com destaque para as normas gerais do IBS, a unificação de tributos como ICMS e ISS, a estrutura de alíquotas e bases de cálculo, o processo administrativo fiscal e as estratégias para fortalecer a arrecadação municipal no novo cenário.

Além de responder a dúvidas práticas sobre a cobrança, distribuição da arrecadação e incentivos fiscais, o curso ofereceu uma análise crítica das principais mudanças, preparando os profissionais para uma transição eficiente e segura para o novo modelo tributário.

O professor Helton Lustoza é Pós-Doutorando e Doutor em Direito Tributário pela UNIMAR, Mestre em Direito Constitucional, Graduado em Direito e Ciências Contábeis, autor de diversas obras jurídicas e docente da Universidade Paranaense (Unipar) e da Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR).

Durante a participação, o Secretário Municipal de Finanças, Emerson Cereza Souza, destacou que o objetivo da capacitação não é aumentar a carga tributária, mas construir uma arrecadação mais justa e eficiente para o bem comum da população.

“Nosso foco é garantir justiça fiscal, modernizar a arrecadação e adaptar o município à nova realidade tributária do país. Não se trata de majorar cobranças, e sim de preparar Vargem Alta para crescer com responsabilidade e segurança diante da reforma”, afirmou Emerson.

A participação dos servidores reforça o compromisso da Prefeitura de Vargem Alta com a formação contínua de seus quadros técnicos e a modernização da gestão tributária, em sintonia com as transformações estruturais do sistema tributário brasileiro.