A Secretaria de Saúde de Vargem Alta esclarece que as informações divulgadas via vídeo de whatsapp referentes aos serviços oftalmológicos vinculados a uma suposta “Associação Olhar pelo Próximo” tratam-se de Fake News, visto que, após vistoria nos locais mencionados, a Vigilância Sanitária Municipal constatou a inexistência de vínculo da referida associação com qualquer estabelecimento regularmente autorizado no município.
Ressaltamos que a oferta e a realização de serviços de saúde sem o devido credenciamento, habilitação profissional e licenciamento sanitário configuram infração à legislação vigente (Lei Municipal nº 1457/2023 e demais normativas sanitárias).
O município de Vargem Alta dispõe de óticas e profissionais legalmente habilitados, com alvará sanitário, alvará de localização e funcionamento vigentes, aptos a exercerem atividades de optometria, exames de acuidade visual e comércio de armações e lentes.
Orientamos à população que, antes de contratar qualquer serviço de saúde, verifique se:
- o estabelecimento possui alvará sanitário e alvará de funcionamento válidos;
- os profissionais apresentam formação reconhecida pelo e-MEC e registro profissional quando exigido.
Reforçamos que práticas de oferta de serviços de saúde sem autorização podem configurar estelionato, exercício ilegal da profissão e infração sanitária, sujeitando os responsáveis às penalidades cabíveis.
Caso alguém tenha sido lesado, coagido ou enganado por esse ou outros golpes semelhantes, recomenda-se registrar Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil, além de comunicar a Vigilância Sanitária Municipal.
No entanto, a Vigilância Sanitária do Município de Vargem Alta, reafirma seu compromisso em proteger a saúde da população, coibir práticas ilegais e garantir que os serviços oferecidos à comunidade estejam de acordo com a legislação vigente.
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