A Prefeitura de Vargem Alta, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realiza nesta terça-feira, 23 de setembro, às 15 horas, na sede da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025.
O encontro atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e às normas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Na oportunidade, o Secretário Municipal de Finanças, Emerson Cereza Souza, apresentará os dados referentes à arrecadação e às despesas do município no período, destacando a execução orçamentária, os limites constitucionais e fiscais, bem como a aplicação dos recursos em áreas essenciais.
A audiência contará ainda com a participação dos membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, que poderão esclarecer dúvidas e discutir pontos relevantes sobre as finanças públicas municipais.
A realização da audiência pública reforça o compromisso da Prefeitura de Vargem Alta com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa gestão dos recursos públicos.
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