
A Prefeitura de Vargem Alta informa que o acesso aos absorventes higiênicos gratuitos do Programa Dignidade Menstrual está disponível, nesta primeira etapa, por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Para a retirada do benefício, é obrigatória a apresentação da “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, documento que pode ser emitido pela própria beneficiária através da plataforma Meu SUS Digital, E-SUS APS ou Plataforma eGestor APS.
O público-alvo do programa é formado por pessoas que menstruam com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que se enquadrem em uma das seguintes condições:
· Ter renda mensal de até R$ 218,00;
· Ser estudante de baixa renda da rede pública de ensino (com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo);
· Estar em situação de rua.
Para gerar a autorização pelo Meu SUS Digital, basta seguir os seguintes passos:
· Criar uma conta no Gov.br;
· Acessar o site ou aplicativo Meu SUS Digital (https://meususdigital.saude.gov.br/login);
· Selecionar o botão do Programa Dignidade Menstrual e clicar em “Emitir Autorização”.
A autorização tem validade de 180 dias e deve ser apresentada junto com documento de identificação com foto e CPF em uma farmácia credenciada do PFPB.
Em caso de dúvidas ou dificuldades de acesso ao sistema, as beneficiárias podem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para receber orientações e auxílio na emissão da autorização.
O Programa Dignidade Menstrual é uma importante iniciativa do Governo Federal que busca garantir o direito à higiene menstrual e promover saúde, dignidade e igualdade para todas as pessoas.
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