A Prefeitura Municipal de Vargem Alta realizou, nesta quinta-feira (12), uma reunião técnica de orientação sobre a Instrução Normativa SST nº 001/2026, instituída pelo Decreto nº 6061/2026, que regulamenta os procedimentos para fornecimento, controle e registro dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) na Administração Pública Municipal.
O encontro foi conduzido pelo Setor de Segurança do Trabalho, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, e contou com a participação de representantes de diversos setores da Prefeitura. Durante a reunião, foram apresentados esclarecimentos sobre a aplicação da normativa, com orientações práticas sobre os novos procedimentos que deverão ser adotados pelos setores.
Entre os principais pontos abordados, destacou-se a utilização da Ficha de Controle Individual de EPI, documento destinado ao registro da entrega, reposição e devolução dos equipamentos de proteção individual, garantindo maior controle e organização no uso desses materiais pelos servidores.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a segurança e a saúde ocupacional no ambiente de trabalho. O Setor de Segurança do Trabalho segue atuando de forma contínua para fortalecer as políticas internas da Prefeitura, promovendo maior responsabilidade institucional, organização dos processos e melhorias nas condições de trabalho dos servidores municipais.
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