A Prefeitura de Vargem Alta vem a público esclarecer a situação da obra de drenagem e pavimentação em andamento no distrito de Jaciguá, na Rua Antônio de Angeli, nas proximidades do cemitério.
De acordo com a administração municipal, a obra apresenta problemas em sua execução, com trechos do calçamento que cederam, mesmo antes da conclusão dos serviços. Após vistoria técnica realizada no local, foram identificadas falhas relevantes que comprometem a funcionalidade, a segurança e a durabilidade da obra.
Diante das irregularidades constatadas, a Prefeitura notificou a empresa R.R.G Construções e Serviços Ltda., responsável pela execução, no dia 18 de março de 2026, com base no artigo 117, caput e § 1º, da Lei nº 14.133/2021. Na notificação, foram solicitados esclarecimentos, justificativas e a adoção das providências necessárias para correção dos problemas apontados.
No entanto, a empresa não apresentou resposta dentro do prazo legal estabelecido. A Prefeitura também tentou contato por outros meios, sem sucesso. Em razão da ausência de manifestação, uma nova notificação foi emitida no dia 25 de março, novamente sem retorno por parte da empresa.
Diante da continuidade da omissão, a Prefeitura de Vargem Alta realizou a notificação formal por abandono da obra e informa que adotará as medidas cabíveis para garantir a retomada e a correta execução dos serviços, assegurando a qualidade e a segurança para a população.
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