Prefeitura de Vargem Alta anuncia REFIS 2026 com até 90% de desconto em juros e multas

 A Secretaria Municipal de Fazenda, Empreendedorismo, Inovação e Desenvolvimento Econômico de Vargem Alta, informa que está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS Vargem Alta 2026, que visa a regularização dos créditos da Fazenda Pública Municipal.

O REFIS Vargem Alta, é destinado à regularização dos créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos em Dívida Ativa, de natureza tributária ou não, ajuizados ou não, parcelados ou não, ficando a Secretaria de Fazenda autorizada a conceder dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa e juros incidentes nos débitos dos contribuintes, que tiveram vencimento até a data de 31 de dezembro de 2025.

Os interessados devem procurar o Setor Tributário, localizado na Sede Administrativa da Prefeitura de Vargem Alta, das 12h às 17h. Mas fiquem atentos, pois para aproveitar os descontos oferecidos pelo REFIS, o contribuinte deve comparecer ao setor até o dia 17 de agosto de 2026.

Formas de Descontos:

- Parcela Única - 90% de desconto na multa e juros;

- De 2 a 6 parcelas - 70% de desconto na multa e juros;

- De 7 a 12 parcelas - 60% de desconto na multa e juros;

- De 13 a 24 parcelas - 40% de desconto na multa e juros.