O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, Vara Única de Vargem Alta publicou o Edital Nº 001/2026, abrindo inscrições para seleção de projetos sociais que serão financiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais.
De acordo com o Edital, podem participar Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com sede e atuação em Vargem Alta, constituídas há pelo menos 1 ano e em situação regular.
Cada instituição poderá apresentar apenas 1 projeto, com o teto financeiro estipulado em R$ 30.000,00.
O prazo para inscrição começou no dia 1º de junho e segue aberto até 15 de julho de 2026.
O credenciamento da entidade e a apresentação do projeto devem ser realizados presencialmente no Cartório do Fórum de Vargem Alta, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
O Edital apresenta como áreas prioritárias, projetos de relevante interesse social, especialmente voltados à segurança pública, educação, saúde e ações sociais desenvolvidas no município.
Os projetos serão analisados pela Vara Única, equipe técnica e Ministério Público, conforme critérios previstos no edital.
Mais informações e documentação exigida estão disponíveis no Edital nº 001/2026 da Vara Única de Vargem Alta.
Clique aqui e acesse o edital: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php?option=com_ediario&view=contents&layout=fulltext&data=20260601&idorgao=1011
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