Vargem Alta conquista Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal do Tesouro Nacional

O Município de Vargem Alta alcançou um importante reconhecimento nacional na área da gestão pública. Conforme divulgação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente aos dados do exercício de 2025, o município conquistou o conceito Aicf (Nota A) no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, classificação atribuída aos entes federativos que atingem desempenho igual ou superior a 95% nos critérios de avaliação estabelecidos pelo Governo Federal.

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal é elaborado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional com o objetivo de avaliar a qualidade, a consistência e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais encaminhadas pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

A avaliação considera os dados enviados por meio da Declaração de Contas Anuais (DCA), da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), instrumentos essenciais para a transparência da gestão pública e para o acompanhamento das contas governamentais pelos órgãos de controle e pela sociedade.

Para a obtenção da Nota A, os dados enviados pelo município são submetidos a diversas verificações técnicas realizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essas análises avaliam o cumprimento da legislação aplicável, das orientações constantes nos manuais de contabilidade e demonstrativos fiscais, bem como a consistência e a compatibilidade das informações apresentadas.

A metodologia do ranking está estruturada em quatro dimensões de avaliação:

· Gestão da Informação, que verifica a regularidade dos envios, o cumprimento dos prazos legais, a integridade das informações e a quantidade de retificações realizadas;

· Informações Contábeis, que avalia a adequação dos registros contábeis às normas previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

· Informações Fiscais, que analisa a conformidade dos demonstrativos fiscais com a legislação vigente e com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF);

· Informações Contábeis e Fiscais, que realiza o cruzamento de dados entre os diversos demonstrativos enviados, verificando a coerência e a compatibilidade das informações declaradas.

A classificação máxima obtida por Vargem Alta demonstra o elevado grau de conformidade das informações encaminhadas ao Tesouro Nacional, refletindo a qualidade dos controles internos, da gestão contábil e fiscal e dos procedimentos adotados pela Administração Municipal.

Além de representar um importante indicador de transparência e governança, a Nota A fortalece a credibilidade do município perante os órgãos de controle, instituições financeiras, governos estadual e federal e demais entidades que utilizam as informações do Siconfi para análises e tomada de decisões.

O resultado alcançado é fruto do trabalho técnico desenvolvido pelos servidores municipais responsáveis pela gestão contábil, financeira, orçamentária e fiscal, evidenciando o compromisso da Administração Municipal com a responsabilidade fiscal, a transparência pública e a melhoria contínua dos processos de gestão.

A conquista reforça o posicionamento de Vargem Alta entre os municípios comprometidos com a qualidade da informação pública, contribuindo para uma administração cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às melhores práticas de gestão pública