2. Consulta publica parceira público privado

Consulta Pública - Parceira Público Privado

1. Edital de Licitação 

1.1 Anexo I do Edital - Termo de Referência

1.2 Anexo II do Edital - Plano de Negócios de Referência

1.3. Anexo III do Edital - Modelo de Cartas e Declarações

2. Anexo IV do Edital - Minuta de Contrato

2.1. Anexo 1 do Contrato - Caderno de Governança

2.2 Anexo 2 do Contrato - Caderno de Encargos

2.3 Anexo 3 do Contrato - Indicadores de Desempenho, Mecanismo de Pagamento e Garantias 

2.4. Anexo 4 do Contrato - Matriz de Riscos

2.5 Anexo 5 do Contrato - Diretrizes Ambientais

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