Pagamento de IPTU 2019

Os contribuintes de Vargem Alta já estão recebendo em suas residências  os carnês de IPTU do ano de 2019.  O vencimento do tributo, para quem optar pelo pagamento parcelado, será em 10 de julho, 12 de agosto e 10 de setembro. Quem preferir o pagamento em cota única será contemplado com desconto de 20%. Nesse caso, o pagamento deverá ser feito de forma integral até o dia 10 de julho.

Caso o contribuinte não receba o seu carnê até o dia 30 de junho, deverá procurar o Setor Tributário da Prefeitura para retirá-lo ou emiti-lo diretamente em sua página oficial: www.vargemalta.es.gov.br.  O não pagamento do imposto ensejará cobranças administrativa e judicial do débito. O devedor será inscrito em dívida ativa, ficando sujeito a protesto em cartório e à execução judicial, além de não conseguir emitir Certidão Negativa de Débitos em seu favor. 

O Secretário de Finanças, DANILDO DE OLIVEIRA, pontua que, em razão das ações desenvolvidas pela secretaria, nos últimos anos a previsão de receitas com o tributo tem aumentado progressivamente: “Com as ações desenvolvidas na secretaria, desde o início desta gestão, o percentual anual de lançamento do IPTU aumentou em 86%, se comparado com períodos anteriores”.

“Nossa previsão é melhorar ainda mais esses indicadores. Encontra-se em fase licitatória projeto de contratação de empresa especializada em atualização de Cadastro Imobiliário e elaboração de Planta Genérica de Valores. A execução desse projeto trará diversos benefícios para o município, como por exemplo: modernização da administração tributária, melhorias na identificação dos imóveis, melhor identificação das vias e dos logradouros, além de aumento das receitas municipais”, finaliza o Secretário de Finanças.  

O IPTU é um tributo de competência municipal, que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel localizado na zona urbana do município. É uma indispensável fonte de receitas. Sua arrecadação é destinada para execução de importantes ações de melhorias para toda a comunidade.