O auxílio emergencial foi instituído, por meio da Lei Nº 1343, de 16 de abril de 2021, que prevê o pagamento do benefício, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo período de 03 (três) meses, a contar do mês de maio, totalizando R$ 600,00.
Os recursos para o programa virão de um superávit de R$ 200 mil reais da Câmara Municipal, já do exercício de 2021.
Os valores repassados às famílias deverão ser gastos, preferencialmente, nos comércios do município, para ajudar os comerciantes prejudicados pelas medidas adotadas para conter a circulação do coronavírus, que incluem o fechamento de atividades econômicas consideradas não essenciais neste momento da pandemia.
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